O estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries (SHI) assinou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito da Lava-Jato. A empresa vai pagar R$ 811,79 milhões por ter praticado atos de corrupção e lavagem de dinheiro para obter contratos com a Petrobras.
O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi condenado em primeira instância no ano passado em processo no qual era acusado pelo MPF de ter recebido US$ 5 milhões em propinas do estaleiro entre 2012 e 2014.
Do montante a ser pago pelo Samsung Heavy Industries no âmbito da leniência, R$ 705,9 milhões serão destinados à estatal Petrobras. O restante, R$ 105,89 milhões, serão pagos à União como multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
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O acordo é o primeiro assinado no âmbito da Lava-Jato após a operação ter sido incorporada ao Gaeco, o que significou o fim da força tarefa, que havia celebrado 17 acordos do tipo.
O estaleiro, que é um dos maiores do mundo, já havia concordado, em novembro de 2019, em pagar US$ 75 milhões (R$ 314 milhões à época) em acordo feito com o Departamento de Justiça (DoJ) americano. O valor seria uma indenização pelo suborno de intermediários no Brasil por parte da companhia coreana. O acordo destinava metade do dinheiro ao governo dos Estados Unidos, e o restante, ao governo brasileiro.
A SHI admitiu à justiça americana ter pago, entre 2007 e 2013, cerca de US$ 20 milhões (R$ 83 milhões à época) em comissões a um intermediário brasileiro, sabendo que parte desse dinheiro era suborno a funcionários da Petrobrás para garantir vantagens em negócios com a empresa.
No acordo com o MPF, além do desembolso da multa e da reparação, o estaleiro Samsung Heavy Industries se comprometeu a “aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização” caso volte a fazer negócios no Brasil.
A leniência engloba também atividades de prepostos, empregados, administradores, desligados ou não, sócios e acionistas de qualquer das empresas do grupo Samsung que já estejam sendo investigados no âmbito da Lava-Jato.
Segundo o MPF, também estão incluídas “outras investigações que venham a ser instauradas em decorrência dos fatos apontados, que podem caracterizar atos de improbidade administrativa ou infrações contra o sistema financeiro nacional, a ordem econômica, tributária, concorrenciais, de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro que tenha origem em crimes contra a Administração Pública e formação de organização criminosa”.
As informações são de O Globo.