Nesta quarta-feira, 19, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que casos de gravidez causados por “stealthing” são passíveis de aborto legal.
A prática se dá quando, durante a relação sexual, o homem retira, sem consentimento da mulher, o preservativo. Essa ação é considerada uma forma de violação da confiança e pode ser caracterizada como uma violação sexual mediante fraude.
A palavra “stealthing” vem da língua inglesa e pode ser traduzida livremente como furtivo. Apesar de a relação ter iniciado de forma consentida, um crime de stealthing pode ser interpretado como estupro, explica o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O crime é previsto no artigo 215 do Decreto-Lei 2.848 e pode levar à reclusão de 2 a 6 anos.
A liminar (decisão provisória) foi concedida em resposta a uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL, por meio dos mandatos na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), referente à denuncia feita pela Folha de S.Paulo que o Centro de Referência da Saúde da Mulher tem recusado realizar o aborto legal em casos como esse.
Quando o aborto é legal?
O aborto só é considerado uma prática prevista por lei em casos de gravidez decorrente de estupro, quando há risco de vida à gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
A juíza responsável pelo pedido indica que os casos de stealthing sejam interpretados como estupro.
O procedimento deve ser oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de forma totalmente gratuita.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações do Terra.