O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (17) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil custará aproximadamente R$ 27 bilhões em 2026.
A mudança beneficiará contribuintes com rendimentos superiores a dois salários mínimos, sem alterações nos descontos já existentes.
O governo planeja encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18). Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o novo limite de isenção entrará em vigor no próximo ano.
Inicialmente, a equipe econômica estimava que a ampliação da isenção custaria R$ 32 bilhões. No entanto, o valor foi recalculado, considerando o aumento previsto para este ano, que elevará o limite de isenção dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036, acompanhando o reajuste do salário mínimo.
O ministro também reforçou que a proposta mantém a tese do imposto mínimo, anunciada pelo governo no final de 2024, com ajustes solicitados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As principais alterações incluem a manutenção dos descontos e a consideração do CNPJ na nova estrutura tributária.
A expectativa é de que o anúncio oficial da medida ocorra após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Haddad, porém, não garantiu que a divulgação aconteça já nesta terça-feira.
Ajuste de gastos
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende aumentar progressivamente a alíquota do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil.
O percentual poderá chegar a 10% para aqueles que recebem mais de R$ 1 milhão por ano. Além disso, o governo avalia mudanças na tributação de dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis, medidas que ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.
No ano passado, também foi cogitada a limitação das isenções na área da saúde para contribuintes com renda acima de R$ 20 mil por mês. No entanto, com a decisão de manter os descontos, esse ponto ainda precisa ser confirmado.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da RT Brasil.