Uma comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1440/19 que cria um fundo para financiar investimentos em atividades produtivas de 22 cidades do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro, que são atingidas pela seca.
De acordo com o deputado Felício Laterça (PP-RJ), cerca de 18 mil agricultores devem ser beneficiados com a garantia de valores pagos quando as regiões onde residem sofrerem com algum tipo de evento climático extremo. O projeto agora segue para o Senado.
“O pagamento do benefício na ocorrência de eventos climáticos extremos proporcionará condições mínimas de vida para parcela tão vulnerável da população, garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de qualidade”, avaliou.
Segundo o relator do texto, o programa Garantia Safra no Norte e Noroeste fluminense tem um teto para beneficiar até 1,35 milhão de agricultores por ano. Atualmente, menos de 950 mil solicitaram os recursos.
O texto aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, é o substitutivo do deputado Felício Laterça (PP-RJ), que restringe os recursos do fundo a entidades de direito privado, sob a forma de contribuições, doações ou financiamentos. Em outra mudança no texto, o relator estendeu o pagamento do benefício Garantia Safra aos agricultores familiares dos municípios do Norte e Noroeste fluminense, sem que haja ônus adicional para a União.
Quais são os 22 municípios
O texto classifica como área de semiárido os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.
Em 2017, uma grande estiagem castigou as regiões Norte e Noroeste causando a morte de mais de 20 mil cabeças de gado. Na ocasião, o prejuízo na economia passou dos R$ 70 milhões e 14 cidades decretaram emergência.
As informações são do g1.